1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
22/01/2025
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Acompanhe o resumo da 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 14/01/2025
Sessão: 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 14 de Janeiro de 2025
Presidente: Carlos Ferreira Santos Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Francisca Elisabete Lopes Franco, Francisco Wagner Peixoto Nunes, Carlos Ferreira Santos Neto, Edailson Robson Silveira Gomes, Edimar Cruz de Castro, Edy Oliveira Lopes, Estevão Sampaio Oliveira, Marcos Cesar Araujo Alencar, José Orlando Santos Gomes,
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 001 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Antonia Telvânia Ferreira Braz Barreto, que RESOLVO VETAR 1NTEGRALMENTE. POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N° 028/2024, 12 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001, DE 04 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 001 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Antonia Telvânia Ferreira Braz Barreto, que Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal n° 001, de 04 de Junho de 1997, e dá outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 002 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Antonia Telvânia Ferreira Braz Barreto, que Dispõe sobre reajuste no vencimento base e remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Paramoti e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição